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6 de Março de 2021

Petição Inicial

Passo a passo - Da Petição Inicial até a audiência de Conciliação e Mediação.

Daniele Patrícia, Bacharel em Direito
Publicado por Daniele Patrícia
há 5 meses


A Petição inicial é o instrumento utilizado para dar inicio ao processo. E as regras se encontram nos artigos 319 e 320 do nosso amado Código de Processo Civil. Nesta peça conterá a pretensão do autor em face do réu.

Vale lembrar que a petição não se submete a nenhuma forma preestabelecida em lei, no entanto, ela precisa está de acordo com algumas regularidades, dando assim, condições para que o magistrado compreenda a lide e possa prosseguir ou não quanto ao julgamento da pretensão do autor.

Para montar a petição inicial, seguiremos uma lógica, qual seja:

· CABEÇALHO – Juiz ou Tribunal

· PREÂMBULO – Descrição das partes, autor e réu

· FATOS – história do ocorrido qual gerou o conflito

· DIREITO OU FUNDAMENTAÇÃO – fazendo nexo com os fatos, trazer o que dizem as normas a respeito do caso.

· CONCLUSÃO – Pedido (afinal, só se entra com uma ação quando se tem algo ao pedir)

· OPÇÃO PELA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

· INDICAÇÃO DAS PROVAS

· REQUERIMENTOS

· VALOR DA CAUSA – Artigo 291 do CPC

· ENCERRRAMENTO.

Cumpridas todas as etapas, e após o despacho da petição inicial, entramos no momento da admissibilidade da petição inicial qual o juiz dirá se está completa as informações e seguirá o processo, ou se será o caso de ser emendada, por conta de algum vício.

ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL

Caso a petição inicial possua algum defeito ou esteja incompleta, deverá ser emendada ou aditada, de acordo com o artigo 321 do CPC, o qual diz assim:

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

NÃO SANADOS OS DEFEITOS –A inicial será INDEFERIDA total ou parcialmente.

SANADOS OS DEFEITOS – O processo segue normalmente.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

Além das situações acima estudadas, também existem outros motivos que podem indeferir a ações, seja por inépcia ou carência da ação.

INÉPCIA – Art. 330, I e § 1.º - por faltar pedido ou causa de pedir; indeterminação do pedido, exceto quando houver permissão legal para pedido genérico; narrativa fática ilógica; e incompatibilidade entre os pedidos, salvo quando houver cumulação sucessiva - Art. 327, § 3.º;

CARÊNCIA DE AÇÃO - Caracterizada por ilegitimidade manifesta ou falta de interesse processual - Art. 330, II e III do CPC.

IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO

Acontece a improcedência liminar do pedido, quando o juiz proferir sentença no momento em eu analisa a peça, rejeitando o pedido, nesse caso, apenas será possível nos casos em que possa dispensar a instrução probatória e a pretensão autoral for contrária a:

- Enunciado de súmula do STF ou STJ;

- Acordão proferido pelo STF ou STJ em julgamento de recurso repetitivos;

- A entendimento firmado em demandas repetitivas;

- Enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local;

- em caso de decadência ou prescrição.

O magistrado ira deferir já de cara, em nome do princípio da razoável duração do processo, pois veja, se o juiz já sabe o entendimento do Poder Judiciário quanto a pretensão do autor e não sendo necessário apresentação de provas, ou ainda sendo o caso de prescrição e decadência, não há necessidade alguma de se prolongar o processo, nesse caso, o juiz sequer fará a citação.

PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO

Não sendo o caso de indeferimento ou de improcedência liminar do processo, o processo segue, com o juiz designando a audiência de conciliação ou mediação, citando para tanto o réu, ressaltando que o juiz, conforme o caso concreto, poderá já conceder a tutela provisória de urgência qual tenha sido requerida pelo autor.

CITAÇÃO

É o ato processual indispensável, pelo qual o réu é chamado ao processo, tomando conhecimento do processo existente contra ele, podendo então oferecer defesa, mas antes, haverá audiência de conciliação ou mediação, e caso não seja obtido nenhum acordo nessa audiência, o processo prossegue com a apresentação da contestação.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

A conciliação e mediação são formas de solução consensual de conflito, devendo, no ato, estar presentes juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.

CONCILIAÇÃO – O conciliador SUGERE uma solução, e atuará preferencialmente nos casos em que NÃO HOUVER VÍNCULO ANTERIOR. – Art. 165, § 2.º

MEDIAÇÃO – Auxiliará na obtenção da solução do conflito, atuando preferencialmente nos casos em que HOUVER VÍNCULO ANTERIOR.

Quando a autocomposição obtém sucesso, a mesma é reduzida a termo e homologada por sentença, caso contrário, ocorre a contagem do prazo para o oferecimento da defesa do réu.

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