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Daniele Patrícia
Publicações
(
14
)
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Artigos (14)
Daniele Patrícia
Artigo ·
há 3 anos
Pensão antes do nascimento do filho, Pode?
Poucas pessoas sabem que a gestante tem direito a receber pensão durante a maternidade. Tal direito é assegurado pela Lei Federal (nº 11.804/08). Estamos falando do denominado alimentos gravídicicos...
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Daniele Patrícia
Artigo ·
há 4 anos
As Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão
Resumo – Os contratos de adesão é o melhor modelo de contrato, em termos de eficiência, para atender a grande demanda do consumidor x fornecedor, ocorre que em alguns contratos de adesão verifica-se...
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Daniele Patrícia
Artigo ·
há 4 anos
Revelia
Revelia é a ausência de resposta do réu , e dela decorre a presunção de veracidade em relação aso fatos alegados pelo autor na petição inicial. EFEITOS Ocorrendo a presunção de veracidade dos fatos...
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Daniele Patrícia
Artigo ·
há 4 anos
Reconvenção
Como forma de defesa, o réu poderá apresentar contestação ou reconvenção, na contestação se pretende apenas atacar o pedido do autor de modo que ele não tenha a pretensão atendida (para mais...
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Daniele Patrícia
Artigo ·
há 4 anos
Contestação
No foro cível, a defesa é ato facultativo e caso o réu não a apresente, sofrerá as consequências de sua omissão, podendo ver o juiz presumir verdadeiras as alegações apresentadas pelo autor. Após a...
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Daniele Patrícia
Artigo ·
há 4 anos
Petição Inicial
A Petição inicial é o instrumento utilizado para dar inicio ao processo. E as regras se encontram nos artigos 319 e 320 do nosso amado Código de Processo Civil . Nesta peça conterá a pretensão do...
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Daniele Patrícia
Artigo ·
há 4 anos
Formação do Processo
É necessária a criação de normas para que se mantenha o equilíbrio harmônico da sociedade. Contudo, é possível que esse equilíbrio seja quebrado por conflitos que inevitavelmente surgirão (Freud que...
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Daniele Patrícia
Artigo ·
há 4 anos
Da contradição da LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Lei nº 13.709 , entrou em vigor no dia 18 de Setembro de 2020 com a intenção de trazer segurança as informações pessoais coletadas dos usuários, por empresas....
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Daniele Patrícia
Artigo ·
há 4 anos
Da Tutela de Urgência -Título II - (Artigo 300 ao artigo 302 do CPC)
TÍTULO II DA TUTELA DE URGÊNCIA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o...
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Daniele Patrícia
Artigo ·
há 4 anos
Da Tutela provisória - Título I - Disposições Gerais (Artigo 294 ao artigo 299 do CPC)
A tutela provisória está disposta nos artigos 294 ao artigo 311 do Código de Processo Civil. Vamos agora analisar o título I ( artigo 294 ao artigo 299 ) LIVRO V DA TUTELA PROVISÓRIA TÍTULO I...
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